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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-03
A tentativa de correção judicial da tabela IRPF
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2013-11
A constitucionalidade da mantença da contribuição para o FGTS: art. 1º da Lei Complementar nº 110/2001 (Exames das cogitadas alterações do contexto fático e da norma constitucional da alínea "a", inciso III, §2º, do art. 149 - EC nº 33/2001)
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2002-02
FGTS : em defesa da constitucionalidade da LC nº 110/2001.
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
;
Cassone, Vittorio
2016-05
A constitucionalidade das diferenciações de alíquotas da CSLL : art. 1º da Lei nº 13.169/2015.
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
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Autor
1
Cassone, Vittorio
Assunto
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Contribuinte (pessoa física), imp...
1
Contribuição Social sobre o Lucro...
1
Contribuição social, aspectos con...
1
Contribuição social, Brasil.
1
Contribuição social, legislação, ...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Correção monetária, Brasil.
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Imposto de renda, aspectos jurídi...
1
Imposto de renda, dedução, Brasil.
1
Jurisprudência, análise, Brasil.
1
Seguridade social, Brasil.
1
Tributo, aspectos constitucionais...
Data do Documento
3
2010 - 2016
1
2002 - 2009
Tipo
4
Artigo
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