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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-01
Das modalidades de usucapião: a valorização da posse: trabalho como meio de aquisição da propriedade imobiliária
Brant, Cássio Augusto Barros
2013-12
Função social do patrimônio público
Arruda, Élcio
2014-05
A validade da desapropriação ascendente de bens públicos dominicais sem função estratégica
Bim, Eduardo Fortunato
2011-07
A concessão de uso para fins de moradia como forma de concretizar a função social da propriedade pública
Cavalcanti, Eugênia Giovanna Simões Inácio
2010-09
Dignidade da pessoa humana e direitos reais. O direito real de concessão de uso especial para fins de moradia
Mendes, Marina Nunes Vieira
;
Souza, Adriano Stanley Rocha
2017-05
A aplicabilidade do princípio da função social na propriedade pública.
Pamponet, Amanda Santos
;
Santos, Lílian de Brito
2015-03
O compartilhamento de bens essenciais para o desempenho do serviço público : uma análise de casos julgados pelos Tribunais Superiores, Tribunais Regionais Federais e TJSP.
Campos, Rodrigo Augusto de Carvalho
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Autor
1
Arruda, Élcio
1
Bim, Eduardo Fortunato
1
Brant, Cássio Augusto Barros
1
Campos, Rodrigo Augusto de Carvalho
1
Cavalcanti, Eugênia Giovanna Simõ...
1
Mendes, Marina Nunes Vieira
1
Pamponet, Amanda Santos
1
Santos, Lílian de Brito
1
Souza, Adriano Stanley Rocha
Assunto
2
Permissão de uso, Brasil.
2
Usucapião, Brasil.
1
Bem-estar social, Brasil.
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Brasil. [Estatuto da cidade (2001)].
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Concessão sobre domínio público, ...
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Desapropriação por utilidade públ...
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Direito à moradia, aspectos socia...
1
Direito à moradia, Brasil.
1
Domínio público, Brasil.
1
Habitação, Brasil.
1
Imóvel urbano, regulação, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Intervenção do Estado na propried...
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Servidão administrativa, Brasil.
1
Serviço público, Brasil.
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2
2011
1
2010
1
2013
1
2014
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2015
1
2017
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