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Autor(es)
2013-06
Possibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental: uma importante decisão do STJ
Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
2013-05
A ação coletiva face ao microdano
Camargo, Bárbara Galvão Simões de
2013-03
A intervenção móvel da pessoa jurídica na ação popular e ação de improbidade administrativa (arts. 6º, § 3º, da LAP e 17, § 3º, da LIA)
Mazzei, Rodrigo
2013-07
Arbitragem coletiva anulatória de deliberação de assembleia geral de companhia
Lobo, Carlos Augusto da Silveira
2013-05
A eficácia territorial da sentença no processo coletivo
Martins, Fernando Dal Bó
2013-09
A execução provisória no processo coletivo e a dispensa da caução na hipótese de crédito de natureza alimentar
Bastos, Antonio Adonias Aguiar
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Autor
1
Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
1
Bastos, Antonio Adonias Aguiar
1
Camargo, Bárbara Galvão Simões de
1
Lobo, Carlos Augusto da Silveira
1
Martins, Fernando Dal Bó
1
Mazzei, Rodrigo
Assunto
4
Acesso à justiça, Brasil.
4
Brasil. [Código de proteção e def...
3
Ação coletiva, Brasil.
3
Brasil. [Lei dos interesses difus...
3
Interesse individual homogêneo, B...
3
Interesse transindividual, Brasil.
2
Brasil. [Constituição (1988)].
2
Brasil. Superior Tribunal de Just...
2
Devido processo legal, Brasil.
2
Interesse coletivo, Brasil.
2
Litisconsórcio, Brasil.
1
Arbitragem, Brasil.
1
Assembleia geral, Brasil.
1
Ação popular, Brasil.
1
Brasil. [Lei da ação popular (196...
1
Brasil. [Lei das sociedades anôni...
1
Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de ju...
1
Brasil. [Lei orgânica nacional do...
1
Cláusula compromissória, Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Competência territorial, Brasil.
1
Cumulação de ações, Brasil.
1
Desistência (processo civil), Bra...
1
Direito ambiental, jurisprudência...
1
Execução provisória, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Indenização (direito civil), Brasil.
1
Interesse de agir, Brasil.
1
Intervenção, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Mérito (processo civil), Brasil.
1
Obrigação de fazer, Brasil.
1
Obrigação negativa, Brasil.
1
Pessoa jurídica, direitos e dever...
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Retratação (processo civil), Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Sentença final, Brasil.
1
Sociedade anônima, Brasil.
1
Tribunal superior, jurisprudência...
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Tipo
6
Artigo
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