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Data do documentoTítuloAutor(es)
2019-12A cessão de mão de obra no contexto previdenciário : retenção de 11% entre pessoas jurídicas.Cordeiro, Marcel
2020-01A cessão de mão de obra no contexto previdenciário : retenção de 11% entre pessoas jurídicas.Cordeiro, Marcel
2020-02O trabalhador autônomo tem o dever de contribuir com a seguridade social?Fabriz, Daury Cesar; Duarte, Roberto de Souza Peixoto
2006-08Previdência e regime próprio. Devolução administrativa de contribuições indevidas. A apologia dos princípios de direitoRigolin, Ivan Barbosa
2006-04ADI 3681 - DF : o segurado especial e a interpretação conforme a constituição da expressão "sem a utilização de empregados".Batista, Flávio Roberto; Serau Junior, Marco Aurélio
2013-12O caráter assistencial do adicional de 25% e a possibilidade de interpretação extensiva às demais espécies de aposentadoriasJucá, Gisele
2013-12O caráter assistencial do adicional de 25% e a possibilidade de interpretação extensiva às demais espécies de aposentadoriasJucá, Gisele
2016-11Política pública de fomento, desoneração tributária e contribuição previdenciária incidente sobre a folha de pagamento.Mendonça, Alex Assis de; Moura, Emerson Affonso da Costa
2003-07A impossibilidade jurídica constitucional e a incongruência sistêmica na instituição de contribuição previdenciária dos inativos pela proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 67/03Kaufmann, Marcus de Oliveira
2019-07Contribuições previdenciárias : conceito de salário e demais rendimentos.Brito, Maria Beatriz Pereira de Souza

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