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2020-04As responsabilidades criminal, civil e administrativa do médico no preenchimento da declaração de óbito.Camillo, Carlos Eduardo da Silva
2020-05A covid-19 e seus impactos no processo civil : uma análise sobre o motivo de força maior como ensejador da suspensão do processo e dos prazos, bem como de efeitos obstativos à preclusão.Dias, Victor Massante
2020-10A covid-19 e seus impactos no processo civil : uma análise sobre o motivo de força maior como ensejador da suspensão do processo e dos prazos, bem como de efeitos obstativos à preclusão.Dias, Victor Massante
2020-04Divulgação de lista de visitantes a detento e direito à privacidade e intimidade : critérios para ponderação com os direitos fundamentais à liberdade de informação e de imprensa.Willeman, Flávio de Araújo; Farias, Rodrigo Vieira
2020-09Retroatividade das leis : a situação das leis emergenciais em tempos de pandemia.Oliveira, Carlos Eduardo Elias de
2020-03A instauração do inventário causa mortis : breves (mas não óbvias) anotações a partir do regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de direito privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19).Mazzei, Rodrigo; Freire, Deborah Azevedo
2020-05A irredutibilidade de vencimentos do servidor e o direito adquirido : reflexões com relação aos efeitos da crise da COVID-19.Romano, Rogério Tadeu
2020-10Pandemia, COVID-19, licença compulsória e projetos de lei : uma equação a ser enfrentada.Barella, Ana Lúcia; Mancia, Karin Cristina Borio
2020-09Crimes contra a administração pública em época de pandemia causada pelo Covid-19.Canelas, Eduardo César Travassos
2020-08Lei complementar nº 173/2020 : breve análise.Rigolin, Ivan Barbosa

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