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Data do documentoTítuloAutor(es)
2013-01Repensando o instituto da multa pecuniária por descumprimento de ordem judicialMachado Bisneto, Luiz
2010-04As astreintes e o novo código de processo civilAmaral, Guilherme Rizzo
2018-12Aplicação de multa processual e cominatória contra o agente público responsável pelo cumprimento de ordem judicial imposta ao poder público.Marques, Vinicius Pinheiro; Coelho, Alexs Gonçalves
2008-09Reflexões sobre a nova liquidação de sentençaGajardoni, Fernando da Fonseca
2006-06A responsabilidade do agente público e o cumprimento das decisões contrárias à Fazenda PúblicaBonicio, Marcelo José Magalhães
2008-04Reflexões sobre a nova liquidação de sentençaGajardoni, Fernando da Fonseca
2005-01O contempt of court na recente experiência brasileira: anotações a respeito da necessidade premente de se garantir efetividade às decisões judiciaisWambier, Luiz Rodrigues
2019-01A possibilidade de alteração ou exclusão das astreintes e o descumprimento das decisões judiciais brasileiras : uma análise do julgamento do REsp 1589503/SC.Rodrigues, Larissa Carneiro
2006-11A antecipação da tutela inibitória em face da Fazenda Pública e o destinatário das medidas coercitivasMarques, Elmer da Silva; Bellinetti, Luiz Fernando
2011-01A incidência de multa diária para cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer: cuidados no arbitramento em sede de Juizados Especiais CíveisIbeiro, Wilde Maria Silva Justiniano

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