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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-09
Ação civil pública: abusiva utilização pelo Ministério Púbico e distorção pelo poder judiciário
Tucci, Rogério Lauria
2001-07
Direitos individuais homogêneos, limitações à sua tutela pelo Ministério Público.
Carneiro, Athos Gusmão
2002-08
Ação civil pública: abusiva utilização pelo Ministério Público e distorção pelo Poder Judiciário
Tucci, Rogério Lauria
2011-11
Ação rescisória coletiva
Carneiro Junior, Amílcar Araújo
2000-10
Ação civil pública em matéria tributária: o Ministério Público e a legitimidade para a defesa dos interesses coletivos decorrentes de questões tributárias de massa
Moraes, Paulo Valério Dal Pai
2005-03
Magistratura e Ministério Público: atuação no processo e edificação do Estado Democrático de Direito
Correia, Marcus Orione Gonçalves
2008-01
Legitimidade do MP para a defesa dos interesses individuais homogêneos: importância em face do caráter individualista do controle judicial da administração no Brasil
Fontes, Paulo Gustavo Guedes
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Autor
2
Tucci, Rogério Lauria
1
Carneiro Junior, Amílcar Araújo
1
Carneiro, Athos Gusmão
1
Correia, Marcus Orione Gonçalves
1
Fontes, Paulo Gustavo Guedes
1
Moraes, Paulo Valério Dal Pai
Assunto
3
Interesse difuso, Brasil.
2
Ação civil pública, análise, Brasil.
2
Ação civil pública, regulamentaçã...
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Inquérito civil, Brasil.
2
Probidade administrativa, Brasil.
1
Advogado, honorários, Brasil.
1
Alexy, Robert, 1945-, crítica e i...
1
Ação civil pública, análises, jur...
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação civil pública, jurisprudênci...
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Curador especial, Brasil.
1
Direito processual constitucional...
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Indenização (direito civil), Brasil.
1
Interesse individual homogêneo, a...
1
Interesse individual, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Magistratura, Brasil.
1
Matéria tributária, aspectos cons...
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Proteção jurisdicional, Brasil.
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2011
6
2000 - 2009
Tipo
7
Artigo
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