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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-06-30
Os desacertos da nova lei sobre crimes de trânsito
Barbagalo, Fernando Brandini
2011-07-25
Prazo para término do inquérito policial na lei nº12.403/2011
Barbagalo, Fernando Brandini
2010-11-29
Fim definitivo da prescrição retroativa
Barbagalo, Fernando Brandini
2012-04-30
Prazo para término do inquérito policial na Lei nº12.403/2011
Barbagalo, Fernando Brandini
2013-07
Os desacertos da nova lei sobre crimes de trânsito
Barbagalo, Fernando Brandini
2013-07
Os desacertos da nova lei sobre crimes de trânsito
Barbagalo, Fernando Brandini
2013-06-11
Presunção de inocência e recursos criminais excepcionais : em busca da racionalidade no sistema processual penal brasileiro
Branco, Paulo Gustavo Gonet
;
Barbagalo, Fernando Brandini
2015
Presunção de inocência e recursos criminais excepcionais: em busca da racionalidade no sistema processual penal brasileiro
Barbagalo, Fernando Brandini
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Assunto
3
Delito de trânsito, Brasil.
2
Embriaguez, aspectos jurídicos, B...
2
Homicídio culposo, Brasil.
2
Inquérito policial, Brasil.
2
Prisão em flagrante, Brasil.
2
Prisão preventiva, Brasil.
2
Processo penal, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código penal (1940)].
1
Coisa julgada (processo penal), B...
1
Direito penal.
1
Duração razoável do processo, Bra...
1
Embriaguez ao volante, criminaliz...
1
Execução penal, Brasil.
1
Prescrição da pena, Brasil.
1
Prescrição retroativa, revogação,...
1
Prestação jurisdicional, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Princípio da inocência.
1
Princípio jurídico.
1
Sentença penal condenatória, Brasil.
1
Sentença penal.
1
Trânsito, legislação, alteração, ...
1
Trânsito, legislação, Brasil.
Data do Documento
3
2013
1
2010
1
2011
1
2012
1
2014
1
2015
Tipo
6
Artigo
1
Dissertação
1
Livro
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