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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-12
Debates sobre o silêncio administrativo
Senhoras, Elói Martins
;
Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
2015-07
Comentários à Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013: Lei anticorrupção contra pessoa física e jurídica de direito privado
Mukai, Toshio
2014-03
Comentários à Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013: Lei anticorrupção contra pessoa física e jurídica de direito privado
Mukai, Toshio
2014-03
Processos administrativos reivindicatórios de direitos sociais:dever de decidir em prazo razoável vs. silêncio administrativo
Hachem, Daniel Wunder
2015-01
O marco regulatório das organizações da sociedade civil: avanços e retrocessos na atividade administrativa de fomento
Catalano, Kátia Regina Camila
2013-07
A noção constitucional de desenvolvimento para além do viés econômico: reflexos sobre algumas tendências do direito público brasileiro
Hachem, Daniel Wunder
2013-12
O dever de decidir e os efeitos do silêncio administrativo
Barufaldi, Cristiano Roesler
2013-12
Silêncio administrativo: origem, requisitos e efeitos
Saddy, André
2015-01
Os alicerces da nova Lei do fomento e de colaboração (Lei nº 13.019/2014): para um controle por resultado
Freitas, Aline Akemi
2015-01
Vinculação da administração pública aos precedentes administrativos e judiciais: mecanismo de tutela igualitária dos direitos sociais
Hachem, Daniel Wunder
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Autor
5
Hachem, Daniel Wunder
2
Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
2
Mukai, Toshio
2
Senhoras, Elói Martins
1
Alencar, Letícia Oliveira Lins de
1
Barufaldi, Cristiano Roesler
1
Catalano, Kátia Regina Camila
1
Costa, Elisson Pereira da
1
Freire, André Luiz
1
Freitas, Aline Akemi
1
Harada, Kiyoshi
1
Jacomino, Sérgio
1
Leal, Rogério Gesta
1
Lins, Bernardo Wildi
1
Lourenço, Haroldo
1
Machado, Carlos Augusto Alcântara
1
Magalhães, Gustavo Alexandre
1
Marrara, Thiago
1
Martins, Ricardo Marcondes
1
Mello, Celso Antônio Bandeira de
1
Oliveira, Maurine Morgan P.
1
Petian, Angélica
1
Resende, Augusto César Leite de
1
Ribeiro, Diogo Albaneze Gomes
1
Saddy, André
1
Teixeira, Josenir
1
Vasconcelos Junior, Marcos de Oli...
Assunto
7
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4
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2
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2
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Silêncio (direito administrativo)...
2
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1
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1
Terceiro setor, legislação, Brasil.
1
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1
Terceiro setor, regulamentação, B...
1
Terceiro setor, regulação, Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
Data do Documento
30
2010 - 2019
1
2001 - 2009
Tipo
31
Artigo
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