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2012-01Doação: breves considerações sobre a doação e as cláusulas restritivas de incomunicabilidade, inalienabilidade e impenhorabilidade à luz do novo código civilBrandão, Julio Cesar
2021-05Cláusula de mediação ou negociação obrigatória nos contratos de consumo : violação ao acesso à justiça?Paula Filho, Alexandre Moura Alves de
2012-07A cláusula geral da vedação ao abuso de direito e sua aplicação ao processo civilCasado, Márcio Mello
2021-09Breves apontamentos à Lei do superendividamento (Lei nº 14.181/2021) e suas alterações no Código de defesa do consumidor (CDC).Lahoz, Maria Alice Trentini; Silva, Vitor Esmanhotto da
2007-09Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006: análise dos arts. 112, 114, 219, § 5º, e 305 do código de processo civilAlvim, Arruda
2009-10As cláusulas abusivas nos contratos de adesão e seu regime na Lei de Defesa do consumidor e Código civilAndrade, Fábio Siebeneichler de
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2017-11A redução do negócio jurídico no direito brasileiro : moldura, tela e muita cor.Catalan, Marcos
2007-01Lei 11.280, de 16.02.2006: análise dos arts. 112, 114 e 305 do CPC e do & 5.°do art.219 do CPC.Alvim, Arruda
2014-01Algumas considerações sobre a utilização das cláusulas abusivas nos contratos civis e consumeristasTaveira Junior, Fernando Tenório

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