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2022-10A tutela jurídica da pessoa vulnerável à luz da teoria da incapacidade civil vigente após o Estatuto da pessoa com deficiência.Bernardina, Alexandre Caiado Ribeiro Dalla
2022-01A inclusão da pessoa com deficiência no ordenamento jurídico brasileiro : análise acerca das implicações causadas pelo Estatuto do deficiente no instituto da curatela presente no Código civil.Oliveira, Édina Maria Andrade de; Areas, Wilson Roberto
2016-01Estatuto da pessoa com deficiência e seu impacto no Código civil.Cabral, Ana Clara
2020-04A teoria das incapacidades, o Estatuto da pessoa com deficiência e o Projeto de lei do Senado 757/2015.Veiga, Edna Teixeira
2008-01Enfoque processual do art. 928 do Código Civil (responsabilidade civil do incapaz)Mazzei, Rodrigo
2016-01O Estatuto da pessoa com deficiência e o sistema jurídico brasileiro de incapacidade civil.Stolze, Pablo
2017-03Estatuto da pessoa com deficiência, o Código civil e o Código de processo civil : Projeto de lei do Senado Federal nº 757/2015 : parecer.Tartuce, Flávio
2022-03O desenvolvimento do regime das incapacidades das pessoas com deficiência sob a ótica civil constitucional.Gama, Guilherme Calmon Nogueira da; Rodrigues, Luiza Azambuja; Andrade, Alan; Caetano, Marcela
2020-04Estatuto da pessoa com deficiência e a teoria das incapacidades.Amari, Marina Luiza; Gediel, José Antônio Peres
2010-06Poder familiar e o costume de retenção de bens de incapazesSouza, Gelson Amaro de

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