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- 1 Ribeiro, Jefferson Calili
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- 1 Santos, D'Alembert Arrhenius Alve...
- 1 Santos, Rodrigo Cavalcante dos
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- 1 Silvestre, Fábio Galindo
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- 1 Vasconcelos, Eliane Cristine Avilla
- 1 Vasconcelos, Viviane Andrade Mendes
- 1 Vieira Segundo, Luiz Carlos Furquim
- 1 Xavier, José Roberto F.
Assunto
- 14 Culpabilidade, Brasil.
- 10 Tipo penal, Brasil.
- 9 Regime penitenciário, Brasil.
- 8 Direito penal, Brasil.
- 7 Crime ambiental, Brasil.
- 7 Execução (processo penal), Brasil.
- 7 Pessoa jurídica, Brasil.
- 7 Proteção ambiental, legislação, B...
- 6 Crime hediondo, Brasil.
- 5 Circunstância agravante, Brasil.
- 5 Circunstância atenuante, Brasil.
- 5 Crime, Brasil.
- 5 Multa, Brasil.
- 5 Processo penal, Brasil.
- 4 Ação penal, Brasil.
- 4 Brasil. [Lei dos crimes ambientai...
- 4 Brasil. Superior Tribunal de Just...
- 4 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 4 Crime ecológico, Brasil.
- 4 Desconsideração da personalidade ...
- 4 Legitimidade, Brasil.
- 4 Pena privativa de liberdade, Brasil.
- 4 Prescrição da pena, Brasil.
- 4 Prisão, Brasil.
- 4 Proteção ambiental, Brasil.
- 4 Punibilidade, Brasil.
- 4 Punição, Brasil.
- 4 Reparação do dano (direito ambien...
- 4 Responsabilidade penal, Brasil.
- 4 Sistema penal, Brasil.
- 3 Competência (processo penal), Bra...
- 3 Competência originária, Brasil.
- 3 Condenação criminal, Brasil.
- 3 Controle social, Brasil.
- 3 Criminologia, Brasil.
- 3 Direitos e garantias individuais,...
- 3 Improbidade administrativa, Brasil.
- 3 Infração, Brasil.
- 3 Medida cautelar, Brasil.
- 3 Prova (direito penal), Brasil.
- 3 Punição.
- 3 Recurso especial, Brasil.
- 3 Recurso extraordinário, Brasil.
- 3 Reparação do dano (direito penal)...
- 3 Réu, Brasil.
- 3 Sentença condenatória, Brasil.
- 3 Sistema penitenciário, Brasil.
- 3 Teoria do direito.
- 3 Tráfico de droga, Brasil.
- 2 Arresto, Brasil.
- 2 Axiologia jurídica.
- 2 Ação popular, Brasil.
- 2 Bem jurídico, Brasil.
- 2 Brasil. [Constituição (1988)].
- 2 Brasil. [Código penal (1940)].
- 2 Coisa julgada (processo penal), B...
- 2 Contravenção penal, Brasil.
- 2 Crime ambiental, legislação, Bras...
- 2 Crime do colarinho branco, Brasil.
- 2 Criminalidade, Brasil.
- 2 Devido processo legal, Brasil.
- 2 Dogmática jurídica.
- 2 Entorpecente, Brasil.
- 2 Filosofia do direito.
- 2 Improbidade administrativa, legis...
- 2 Indenização (direito penal), Brasil.
- 2 Lavagem de dinheiro, Brasil.
- 2 Meio ambiente, proteção, Brasil.
- 2 Moralidade administrativa, Brasil.
- 2 Parte (processo penal), Brasil.
- 2 Pena restritiva de direitos, Brasil.
- 2 Pena, aplicação, Brasil.
- 2 Pena, história.
- 2 Penhora, Brasil.
- 2 Persecução penal, Brasil.
- 2 Pessoa jurídica, responsabilidade...
- 2 Política criminal, Brasil.
- 2 Princípio da efetividade, Brasil.
- 2 Princípio da inocência, Brasil.
- 2 Princípio da legalidade, Brasil.
- 2 Princípio da proporcionalidade, B...
- 2 Proteção ambiental, aspectos cons...
- 2 Reabilitação criminal, Brasil.
- 2 Reabilitação criminal.
- 2 Responsabilidade civil, Brasil.
- 2 Sanção penal, Brasil.
- 2 Sentença penal, Brasil.
- 2 Tipicidade, Brasil.
- 2 Tortura, Brasil.
- 2 Vítima, Brasil.
- 1 Acesso à justiça, Brasil.
- 1 Administração pública, corrupção,...
- 1 Adolescente, responsabilidade pen...
- 1 Aposentadoria, aspectos jurídicos...
- 1 Assédio sexual, Brasil.
- 1 Atentado ao pudor, Brasil.
- 1 Atentado violento ao pudor, Brasil.
- 1 Ação civil pública, Brasil.
- 1 Bem jurídico.
- 1 Benefício previdenciário, Brasil.
- 1 Brasil. [Código de processo penal...
- 1 Brasil. [Lei dos crimes hediondos...
- 1 Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de ju...
- 1 Brasil. Lei n. 13.964, de 24 de d...
- 1 Brasil. Ministério Público.
- 1 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 1 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 1 Charlatanismo, Brasil.
- 1 Cidadania, Brasil.
- 1 Cláusula contratual, Brasil.
- 1 Competência territorial, Brasil.
- 1 Compliance, Brasil.
- 1 Comportamento criminal, Brasil.
- 1 Comutação da pena, Brasil.
- 1 Comércio internacional.
- 1 Comércio, Brasil.
- 1 Conciliação (processo penal), Bra...
- 1 Concurso de crimes, Brasil.
- 1 Confissão (processo penal), Brasil.
- 1 Constitucionalidade das leis.
- 1 Cooperação internacional, Brasil.
- 1 Corrupção administrativa, Brasil.
- 1 Corrupção passiva, prevenção, dou...
- 1 Corrupção passiva, prevenção, leg...
- 1 COVID-19, aspectos jurídicos, Bra...
- 1 Crime ambiental, legislação, Brasil.
- 1 Crime continuado, Brasil.
- 1 Crime contra a administração públ...
- 1 Crime contra a saúde pública, Bra...
- 1 Crime hediondo, estudo de caso, B...
- 1 Crime hediondo, legislação, Brasil.
- 1 Crime organizado, Brasil.
- 1 Crime por computador, Brasil.
- 1 Crime sexual, Brasil.
- 1 Crime, estudo de caso, Brasil.
- 1 Crime, interpretação, Brasil.
- 1 Criminologia, crítica, Brasil.
- 1 Criminoso, Brasil.
- 1 Código penal, projeto de lei, aná...
- 1 Dano moral, Brasil.
- 1 Decisão judicial, Brasil.
- 1 Defesa social, Brasil.
- 1 Degradação ambiental, Brasil.
- 1 Delação premiada, Brasil.
- 1 Delação premiada, legislação, Bra...
- 1 Direito ambiental, responsabilida...
- 1 Direito ambiental, responsabilida...
- 1 Direito de defesa (processo penal...
- 1 Direito penal econômico, Brasil.
- 1 Direito penal, Espanha.
- 1 Direito penal, filosofia.
- 1 Direito à informação, ética, Brasil.
- 1 Direitos do menor, Brasil.
- 1 Direitos e garantias individuais,...
- 1 Direitos políticos, Brasil.
- 1 Disciplina, Brasil.
- 1 Doente mental, Brasil.
- 1 Dolo (direito penal), Brasil.
- 1 Dívida ativa, Brasil.
- 1 Entorpecente, consumo, Brasil.
- 1 Entorpecente, legislação, análise...
- 1 Entorpecente, legislação, Brasil.
- 1 Epidemia (direito penal), Brasil.
- 1 Estado democrático de direito, Br...
- 1 Estupro, Brasil.
- 1 Exclusão social, Brasil.
- 1 Execução provisória, jurisprudênc...
- 1 Extinção da punibilidade, Brasil.
- 1 Feminicídio, Brasil.
- 1 Filosofia do direito, Brasil.
- 1 Finalismo, Brasil.
- 1 Fontes do direito, Brasil.
- 1 Furto, Brasil.
- 1 Hermenêutica, Brasil.
- 1 Improbidade administrativa, análi...
- 1 Individualização da pena, aspecto...
- 1 Informática, crime, Brasil.
- 1 Informática, criminalização, Brasil.
- 1 Informática, ética profissional, ...
- 1 Inquérito policial, Brasil.
- 1 Interpretação da constituição, Br...
- 1 Investigação criminal, Brasil.
- 1 Inviolabilidade da correspondênci...
- 1 Juizado especial criminal, Brasil.
- 1 Juizado especial federal criminal...
- 1 Julgamento (processo penal), Brasil.
- 1 Jurisprudência, Brasil.
- 1 Justiça estadual, competência, Br...
- 1 Legalidade, Brasil.
- 1 Legislação penal, Brasil.
- 1 Legitimidade ativa, Brasil.
- 1 Legitimidade passiva, Brasil.
- 1 Liberdade civil, Brasil.
- 1 Liberdade condicional, Brasil.
- 1 Marginalidade social, Brasil.
- 1 Medicamento, adulteração, Brasil.
- 1 Ministério público (processo pena...
- 1 Norma jurídica, Brasil.
- 1 Obrigação de fazer, Brasil.
- 1 Ordenamento jurídico, Brasil.
- 1 Pandemia, aspectos religiosos, Br...
- 1 Pandemia, filosofia, Brasil.
- 1 Pena alternativa, Brasil.
- 1 Pena corporal, Brasil.
- 1 Pena cruel, Brasil.
- 1 Pena pecuniária, Brasil.
- 1 Pena, anulação, Brasil.
- 1 Penitenciária, Jacuí (RS).
- 1 Perdão judicial, Brasil.
- 1 Pessoa jurídica de direito públic...
- 1 Pessoa jurídica, responsabilidade...
- 1 Pessoa jurídica, responsabilidade...
- 1 Pessoa jurídica, responsabilidade...
- 1 Pessoa jurídica, responsabilidade...
- 1 Peste, aspectos religiosos, Brasil.
- 1 Petição (processo civil), Brasil.
- 1 Plano de saúde, legislação, Brasil.
- 1 Poder público, Brasil.
- 1 Poder, aspectos jurídicos, Brasil.
- 1 Poderes do Estado.
- 1 Poluição, aspectos jurídicos, Bra...
- 1 Política criminal.
- 1 Política penitenciária, Brasil.
- 1 População carcerária, Brasil.
- 1 Posse, Brasil.
- 1 Prazo (direito civil), Brasil.
- 1 Preso, aspectos políticos, Brasil.
- 1 Preso, Brasil.
- 1 Preso, direitos e deveres, Brasil.
- 1 Preso, entrevista, Jacuí (RS).
- 1 Preso, fiscalização, Brasil.
- 1 Pressupostos processuais, Brasil.
- 1 Pretensão, Brasil.
- 1 Previdência social, aspectos cons...
- 1 Princípio constitucional, Brasil.
- 1 Princípio da dignidade da pessoa ...
- 1 Princípio da legalidade, história...
- 1 Princípio da razoabilidade, Brasil.
- 1 Prisão aberta, Brasil.
- 1 Prisão albergue, Brasil.
- 1 Procedimento, Brasil.
- 1 Processo civil, Brasil.
- 1 Processo de conhecimento, Brasil.
- 1 Processo de execução, jurisprudên...
- 1 Processo penal, aspectos constitu...
- 1 Processo penal, doutrinas e contr...
- 1 Proteção ambiental, Países do Mer...
- 1 Proteção ambiental, países do Mer...
- 1 Proteção ao consumidor, Brasil.
- 1 Psiquiatria forense, Brasil.
- 1 Receptação, Brasil.
- 1 Recurso (processo penal), Brasil.
- 1 Reforma penal, doutrinas e contro...
- 1 Reforma processual penal, Brasil.
- 1 Reforma processual penal, projeto...
- 1 Regime fechado, Brasil.
- 1 Regime penitenciário, crítica e i...
- 1 Religião e direito, Brasil.
- 1 Religião, Brasil.
- 1 Reparação do dano (direito ambien...
- 1 Reparação do dano, Brasil.
- 1 Revogação, Brasil.
- 1 Sanção premial, doutrinas e contr...
- 1 Sanção premial, legislação, Brasil.
- 1 Segunda instância, Brasil.
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- 1 Toxicomania (direito penal), legi...
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- 1 Tráfico de influência, Brasil.
- 1 Vargas, Andre, 1964-, julgamento,...
- 1 Velhice, proteção, assistência me...
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