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Data do documentoTítuloAutor(es)
2018-01A garantia do contraditório no processo coletivo estrutural : a consolidação de uma execução negociada para a efetivação dos direitos prestacionais na perspectiva de um processo cooperativo.Schaitza, Letticia de Pauli
2023-05A construção de um modelo processual coletivo adequado para o controle judicial das políticas públicas : o importante papel das associações civis.Pinheiro, Flavia de Campos; Lopes Neto, João Damasceno
2013-10O controle judicial de políticas públicas como forma de tutela de direitos coletivos: considerações sobre concorrência e regulação no setorFaro, Julio Pinheiro; Gomes, Marcelo Sant'Anna Vieira; Pessanha, Jackelline Fraga
2010-04A teoria da separação de poderes e o Estado Democrático ConstitucionalZaneti Junior, Hermes
2019-03Mediação de conflitos envolvendo direitos fundamentais sociais.Haas, Adriane; Cambi, Eduardo; Schmitz, Nicole Naiara
2009-05O controle de políticas públicas pelo Poder JudiciárioGrinover, Ada Pellegrini
2021-04Do processo coletivo ao processo estrutural : a superação do conceito tradicional de tutela coletiva.Schinemann, Caio César Bueno
2008-04Políticas públicas: considerações gerais e possibilidade de controle judicialPaladino, Carolina de Freitas
2011-08O controle judicial das políticas públicas destinadas à efetivação do direito fundamental das pessoas necessitadas à assistência jurídica integral e gratuitaFensterseifer, Tiago
2013-04O silêncio da Administração PúblicaFerrari, Regina Maria Macedo Nery

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