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Data do documentoTítuloAutor(es)
2013-06Possibilidade de alteração do regime de bens (Resp1.119.462/MG)Veras, Érica Verícia Canuto de Oliveira
2012-08A responsabilidade civil pela perda de uma chance: sua intersecção com o direito das famílias e o estabelecimento das relações parentais: investigando possibilidadesBarretto, Fernanda Carvalho Leão
2016-06A execução de alimentos no novo Código de processo civil.Nogueira, Luiz Fernando Valladão
2013-01Penhora de caderneta de poupança na perspectiva do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana - Lei nº 11.382/06Gomes, Magno Federici; Ribeiro, Heitor Carvalho
2017-06Reserva de bens na sociedade conjugal.Romano, Rogério Tadeu
2012-08Alteração do registro civil face à mudança de sexoMatos, Graziella Pinheiro Godoy
2013-06A teoria do adimplemento substancial no direito penalSouza, Bruno Preti de
2013-01Análise crítica do princípio do duplo grau de jurisdição frente ao direito fundamental à duração razoável do processoToaldo, Adriane Medianeira; Castro, Luana Castilhos de
2004-01Investigação de paternidade procedente: coisa julgada material - prazo para ação rescisória expirado - ação negatória de paternidade - exame de DNA negativo: qual prevalece?Nicolau Junior, Mauro
2002-01Investigação de paternidade procedente: coisa julgada material : prazo para ação rescisória expirado : ação negatória de paternidade : exame de DNA negativo : qual prevalece?Nicolau Junior, Mauro

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