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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-07
O posicionamento vacilante do STF sobre a reclamação constitucional por violação à eficácia vinculante da decisão tomada em controle abstrato de constitucionalidade.
Gonzalez, Gabriel Araújo
2016-07
A reclamação para os tribunais superiores no novo CPC, com as alterações da Lei 13.256/2016.
Côrtes, Osmar Mendes Paixão
2012-08
Considerações acerca da natureza jurídica da reclamação constitucional
Magalhães, Breno Baía
2011-07
A objetivação do recurso extraordinário
Porbst, Paulo Vitor da Silva
2011-07
Reclamação: a ampliação do cabimento no contexto da "objetivação" do processo nos Tribunais superiores
Côrtes, Osmar Mendes Paixão
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Autor
2
Côrtes, Osmar Mendes Paixão
1
Gonzalez, Gabriel Araújo
1
Magalhães, Breno Baía
1
Porbst, Paulo Vitor da Silva
Assunto
2
Súmula vinculante, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Contraditório, Brasil.
1
Declaração de inconstitucionalida...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Efeito vinculante, direito compar...
1
Efeito vinculante, jurisprudência...
1
Efeito vinculante, legislação, Br...
1
Eficácia da lei, Brasil.
1
Reclamação trabalhista, Brasil.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Repercussão geral, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
Data do Documento
2
2011
2
2016
1
2012
Tipo
5
Artigo
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