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Título
Autor(es)
2011-03
A legitimidade da Defensoria Pública para a ação civil pública ambiental e a condição de pessoa necessitada em termos (socio)ambientais : uma questão de acesso à Justiça (socio)ambiental
Fensterseifer, Tiago
2010-11
A ação civil pública e os direitos das pessoas com deficiência
Balera, Fernanda Penteado
2012-09
Análise acerca da legitimidade ativa da Defensoria Pública em ações civis públicas ambientais
Guetta, Mauricio
2011-09
Direitos fundamentais e processo: o direito à proteção e promoção da saúde entre tutela individual e transindividual
Sarlet, Ingo Wolfgang
2011-01
Notas sobre o devido processo constitucional, o litisconsórcio e os processos coletivos
Oliveira, Bruno Silveira de
;
Lima Neto, Francisco Vieira
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Autor
1
Balera, Fernanda Penteado
1
Fensterseifer, Tiago
1
Guetta, Mauricio
1
Lima Neto, Francisco Vieira
1
Oliveira, Bruno Silveira de
1
Sarlet, Ingo Wolfgang
Assunto
4
Ação civil pública, Brasil.
4
Tutela jurisdicional, Brasil.
3
Interesse individual homogêneo, B...
3
Princípio da dignidade da pessoa ...
2
Ação coletiva, Brasil.
2
Isonomia constitucional, Brasil.
2
Proteção ambiental, Brasil.
1
Assistência judiciária, Brasil.
1
Associação sem fins lucrativos, B...
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Contraditório, Brasil.
1
Defensoria pública, Brasil.
1
Defensoria pública, competência, ...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito processual constitucional...
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Direitos econômicos e sociais, Br...
1
Inclusão social, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Interesse individual, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Litisconsórcio, Brasil.
1
Pessoa portadora de deficiência, ...
1
Substituição processual, Brasil.
Data do Documento
3
2011
1
2010
1
2012
Tipo
5
Artigo
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