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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-08
Autotutela administrativa e alguns limites decorrentes da segurança jurídica
Vasconcelos Junior, Marcos de Oliveira
2013-05
A eficácia territorial da sentença proferida em ação civil pública
Ferreira, Marcus Vinicius Vita
2013-02
A força das decisões judiciais
Oliveira, Pedro Miranda de
2014-07
Foro por prerrogativa de função nas ações civis públicas por improbidade administrativa
Cambi, Eduardo
;
Batista, Morena Gabriela C.S.P.
2014-04
Coisa julgada secundum eventum probationis na ação de investigação de paternidade
Zufelato, Camilo
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Autor
1
Batista, Morena Gabriela C.S.P.
1
Cambi, Eduardo
1
Ferreira, Marcus Vinicius Vita
1
Oliveira, Pedro Miranda de
1
Vasconcelos Junior, Marcos de Oli...
1
Zufelato, Camilo
Assunto
2
Ação civil pública, Brasil.
2
Efeito vinculante, Brasil.
1
Administração pública, competênci...
1
Ato administrativo, anulação, Bra...
1
Ato administrativo, controle, Bra...
1
Ato administrativo, revogação, Br...
1
Autotutela administrativa, Brasil.
1
Autotutela administrativa, jurisp...
1
Ação de investigação de paternida...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. [Lei dos interesses difus...
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Competência territorial, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Eficácia da lei, Brasil.
1
Exame do DNA, Brasil.
1
Foro privilegiado, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Nulidade (direito), Brasil.
1
Princípio do juiz natural, Brasil.
1
Prova (processo civil), Brasil.
1
Revogação, Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
2
2013
2
2014
1
2012
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