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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-06
Presunções e ficções no direito probatório
Oliveira, Carlos Alberto Alvaro de
2006-04
Ilegalidade de presumirem-se depósitos bancários como enriquecimento ilícito do agente público para fins de improbidade administrativa
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2010-10
Improbidade administrativa e inversão do ônus da prova
Martins, Ricardo Marcondes
2006-10
A distribuição dinâmica do ônus da prova no formalismo-valorativo
Carpes, Artur Thompsen
2014-11
Contestação do requerimento do nexo técnico epidemiológico previdenciário
-
2017-03
Sobre a teoria da prova no procedimento administrativo tributário e o emprego de presunções.
Carvalho, Paulo de Barros
2019-10
Litigância contra o poder público : uma revisão da doutrina da inversão do ônus da prova em desfavor do particular.
David, Tiago Bitencourt de
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Autor
1
Carpes, Artur Thompsen
1
Carvalho, Paulo de Barros
1
David, Tiago Bitencourt de
1
Martins, Ricardo Marcondes
1
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
1
Oliveira, Carlos Alberto Alvaro de
Assunto
4
Inversão do ônus da prova, Brasil.
2
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Ato administrativo, anulação, Bra...
1
Ato jurídico, Brasil.
1
Benefício previdenciário, Brasil.
1
Concorrência, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Doença profissional, Brasil.
1
Enriquecimento ilícito, Brasil.
1
Ficção jurídica, Brasil.
1
Nexo causal, Brasil.
1
Norma jurídica, Brasil.
1
Perícia médico-legal, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Probidade administrativa, Brasil.
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Prova (direito tributário), Brasil.
1
Saúde ocupacional, revisão, Brasil.
1
Ônus da prova, aspectos constituc...
Data do Documento
5
2010 - 2019
2
2006 - 2009
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