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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-06
A repercussão geral e os recursos repetitivos: economia, direito e política
Mesquita, José Ignacio Botelho de
2013-06
Repercussão geral e PEC 209-2012
Cambi, Eduardo
2013-06
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Veiga, Daniel Brajal
2012-05
Lacunas, meios de integração e antinomias: uma abordagem à luz do sistema jurídico aberto e móvel
Pereira, Tarlei Lemos
2013-02
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Macêdo, Lucas Buril de
2013-06
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Reis, Mauricio Martins
2013-02
A efetividade da prestação jurisdicional e o rito dos recursos repetitivos como filtro recursal
Valcanover, Fabiano Haselof
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Autor
1
Cambi, Eduardo
1
Macêdo, Lucas Buril de
1
Mesquita, José Ignacio Botelho de
1
Pereira, Tarlei Lemos
1
Reis, Mauricio Martins
1
Valcanover, Fabiano Haselof
1
Veiga, Daniel Brajal
Assunto
5
Brasil. [Constituição (1988)].
4
Tutela jurisdicional, Brasil.
3
Contraditório, Brasil.
3
Devido processo legal, Brasil.
3
Efeito vinculante, Brasil.
2
Acesso à justiça, Brasil.
2
Isonomia constitucional, Brasil.
2
Recurso especial, Brasil.
2
Recurso extraordinário, Brasil.
2
Repercussão geral, Brasil.
2
Segurança jurídica, Brasil.
2
Súmula vinculante, Brasil.
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Analogia (direito), Brasil.
1
Antinomia, Brasil.
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Direito de defesa (processo civil...
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Lacuna do direito, Brasil.
1
Ordenamento jurídico, Brasil.
1
Reclamação (direito constituciona...
1
Recurso (processo civil), Brasil.
1
Streck, Lenio Luiz, critica e int...
1
Tribunal de justiça, jurisprudênc...
Data do Documento
6
2013
1
2012
Tipo
7
Artigo
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