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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-05
A eficácia territorial da sentença no processo coletivo
Martins, Fernando Dal Bó
2006-03
A prescrição das ações indenizatórias por danos causados ao erário.
Almeida Junior, Jesualdo Eduardo de
2013-06
Possibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental: uma importante decisão do STJ
Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
1992-12
A formação profissional e as funções do promotor de justiça.
Mazzilli, Hugo Nigro
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Autor
1
Almeida Junior, Jesualdo Eduardo de
1
Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
1
Martins, Fernando Dal Bó
1
Mazzilli, Hugo Nigro
Assunto
2
Acesso à justiça, Brasil.
2
Brasil. [Código de processo civil...
2
Brasil. [Código de proteção e def...
2
Brasil. [Lei dos interesses difus...
1
Ação penal, Brasil.
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Brasil. [Lei orgânica nacional do...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Competência territorial, Brasil.
1
Cumulação de ações, Brasil.
1
Dano, Brasil.
1
Decadência (direito civil), Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito ambiental, jurisprudência...
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Interesse transindividual, Brasil.
1
Ministério público, Brasil.
1
Obrigação de fazer, Brasil.
1
Obrigação negativa, Brasil.
1
Prazo (direito civil), Brasil.
1
Prescrição (direito civil), Brasil.
1
Promotor público, formação profis...
1
Promotor público, poderes e atrib...
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Receita pública, Brasil.
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Sentença final, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2013
1
2000 - 2009
1
1992 - 1999
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