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Título
Autor(es)
2013-01
Duas notas sobre o art. 52, X, da Constituição Federal e a sua pretensa mutação constitucional
Macêdo, Lucas Buril de
2013-03
Transcendência dos motivos determinantes da decisão : comentário ao AgRg na Rcl 11.477/CE
-
2013-08
Juizados especiais, precedente judicial e a importância do relatório: uma homenagem a esse desprestigiado elemento da sentença
Tavares Junior, Eraldo Ramos
2013-02
A força das decisões judiciais
Oliveira, Pedro Miranda de
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Autor
1
Macêdo, Lucas Buril de
1
Oliveira, Pedro Miranda de
1
Tavares Junior, Eraldo Ramos
Assunto
3
Segurança jurídica, Brasil.
2
Brasil. [Constituição (1988)].
2
Brasil. [Código de processo civil...
2
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Brasil. Congresso Nacional. Senad...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Juizado especial cível, jurisprud...
1
Julgamento (processo civil), Brasil.
1
Motivação da sentença, Brasil.
1
Relatório da sentença, Brasil.
1
Sentença civil, Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
Tipo
4
Artigo
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