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Autor(es)
2014-06
Judicial rulings with prospective effect: I.B. general legal theory
Pinho, Humberto Dalla Bernardina de
2013-01
Duas notas sobre o art. 52, X, da Constituição Federal e a sua pretensa mutação constitucional
Macêdo, Lucas Buril de
2013-03
Transcendência dos motivos determinantes da decisão : comentário ao AgRg na Rcl 11.477/CE
-
2012-09
Súmula vinculante: objeto, eficácia e outros desdobramentos
Gaio Junior, Antônio Pereira
2013-02
A força das decisões judiciais
Oliveira, Pedro Miranda de
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Autor
1
Gaio Junior, Antônio Pereira
1
Macêdo, Lucas Buril de
1
Oliveira, Pedro Miranda de
1
Pinho, Humberto Dalla Bernardina de
Assunto
2
Brasil. [Constituição (1988)].
2
Brasil. [Código de processo civil...
2
Brasil. Superior Tribunal de Just...
2
Devido processo legal, Brasil.
2
Efeito vinculante, Brasil.
2
Isonomia constitucional, Brasil.
2
Súmula vinculante, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988). Eme...
1
Brasil. Congresso Nacional. Senad...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Código de processo civil, projeto...
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Motivação da sentença, Brasil.
1
Reclamação (direito constituciona...
1
Resolução judicial, Brasil.
Data do Documento
3
2013
1
2012
1
2014
Tipo
5
Artigo
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