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2014-03O direito fundamental a um processo sem dilações indevidas : julgamento antecipado da lide, parcial e prima facie como institutos processuais de garantiaCovic, Carolina Ceccere; Kim, Richard Pae
2005-12A proteção coletiva dos direitos no Brasil e alguns aspectos da class action norte-americanaBarroso, Luís Roberto
2005-06A tutela adequada na Reforma Constitucional de 2004Melo, Gustavo de Medeiros
2006-01O processo administrativo e o princípio da segurança jurídica.Guerra, Evandro Martins; Miari, Áira Lages
2010-05O direito fundamental à motivação no processo penal e o duplo grau de jurisdiçãoPozzebon, Fabrício Dreyer de Avila
2011-01Processo previdenciário e direitos sociais: uma abordagem legalTriches, Alexandre Schumacher
2010-04Direito fundamental a um processo justoFeldens, Luciano; Schmidt, Andrei Zenkner
2010-03A dúvida objetiva como único requisito para a aplicação do princípio da fungibilidade dos meios no processo civil: posicionamento do Supremo Tribunal FederalSilva, Erick Simões da Camara e
2011-09O projeto do novo Código de processo civil e a eliminação da audiência preliminar : um retrocesso na efetividade, celeridade e razoável duração do processoWambier, Luiz Rodrigues; Vasconcelos, Rita de Cássia Corrêa de
2014-11O direito fundamental à tutela jurisdicional tempestiva na perspectiva constitucional e o caso problemático da sentença sem eficácia imediata ope legis que tutela direito em risco de dano ou perecimentoMacedo, Elaine Harzheim; Fensterseifer, Shana Serrão

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