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Data do documentoTítuloAutor(es)
2013-04A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas : o caso GoogleRibeiro Neto, João Costa
2008-01Os Direitos fundamentais e o princípio da dignidade da pessoa humana aplicados às relações privadasCoelho, Luiz Eduardo Toledo
2011-09Direitos fundamentais e processo: o direito à proteção e promoção da saúde entre tutela individual e transindividualSarlet, Ingo Wolfgang
2012-04O reconhecimento da união homoafetiva e a geração de efeitos jurídicos pelas uniões entre pessoas do mesmo sexo: o Supremo Tribunal Federal e a concepção de justiça e de igualdadeSirena, Hugo Cremonez
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2009-04Os Dreitos fundamentais e o princípio da dignidade da pessoa humana aplicados às relações privadasCoelho, Luiz Eduardo Toledo
2010-08O princípio da imparcialidade do julgador como garantia fundamental e seus efeitos no processoTeixeira, Wendel de Brito Lemos
2010-02Análise dos casos judiciais sob a ótica do princípio da "parcialidade positiva do juiz"Souza, Artur César de
2010-11A ação civil pública e os direitos das pessoas com deficiênciaBalera, Fernanda Penteado
2009-02Uma dimensão que urge reconhecer ao contraditório no direito brasileiro : sua aplicação como garantia de influência, de não surpresa e de aproveitamento da atividade processual.Theodoro Junior, Humberto; Nunes, Dierle José Coelho

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