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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-04
Aplicação do direito objetivo e tutela de direitos subjetivos nas ações transindividuais e homogeneizantes
Tesheiner, José Maria
2014-01
Legitimidade do Ministério Público para litigar em defesa dos interesses individuais homogêneos
Vanderlinde, Vanderluci de Assis
2014-09
A limitação à utilização do inquérito civil no direito eleitoral : a inconstitucionalidade do art. 105-A da Lei 9.504-1997
Jorge, Flávio Cheim
;
Rodrigues, Marcelo Abelha
2010-12
Ação civil Pública: competência para a causa e repartição de atribuições entre os órgãos do Ministério Público
Zavascki, Teori Albino
2012-01
Legitimidade do Ministério Público para impetrar mandado de segurança coletivo
Cambi, Eduardo
;
Haas, Adriane
2014-11
Questões atuais sobre as posições do Ministério Público no processo civil
Didier Junior, Fredie
;
Godinho, Robson Renault
Navegar
Autor
1
Cambi, Eduardo
1
Didier Junior, Fredie
1
Godinho, Robson Renault
1
Haas, Adriane
1
Jorge, Flávio Cheim
1
Rodrigues, Marcelo Abelha
1
Tesheiner, José Maria
1
Vanderlinde, Vanderluci de Assis
1
Zavascki, Teori Albino
Assunto
3
Ação coletiva, Brasil.
3
Interesse difuso, Brasil.
2
Legitimidade, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Assistência judiciária, Brasil.
1
Ação popular, Brasil.
1
Capacidade processual, Brasil.
1
Direito subjetivo, Brasil.
1
Inquérito civil, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse coletivo, proteção, Bra...
1
Interesse difuso, proteção, Brasil.
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Interesse individual homogêneo, p...
1
Interesse transindividual, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Mandado de segurança coletivo, Br...
1
Ministério público estadual, comp...
1
Processo eleitoral, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Reclamação (direito constituciona...
1
Relação de consumo, proteção, leg...
1
Substituição processual, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
3
2014
2
2012
1
2010
Tipo
6
Artigo
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