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Data do documentoTítuloAutor(es)
2011Previdência social.Magano, Octávio Bueno
2012-11O novo regime de previdência complementar do servidor público federalMartins, Danilo Ribeiro Miranda
2013-07A natureza da relação jurídica previdenciária no ordenamento brasileiro.Silva Junior, Adir José da; Cardoso, Oscar Valente
2004-01Reforma previdenciária: Emenda Constitucional nº 41 - Nova redação do parágrafo 1º do art. 149 da CF/88 - Contribuição dos servidores públicos estaduais e municipais para o custeio dos benefícios previdenciários do art. 40 da CF- pacto federativo: autonomia dos entes federados - princípio da proporcionalidade: alíquota de contribuição previdenciária desproporcional e confiscatória (parecer)Freitas, Juarez
2003-07Direito adquirido ao regime de aposentadoria: o princípio da segurança das relações jurídicas, o direito adquirido e a expectativa de direitoPontes Filho, Valmir
2003-07A crise da previdênciaBomfim, Benedito Calheiros
2011A extinção da punibilidade no parcelamento de contribuições previdenciárias descontadas, por entidades beneficientes de assistência social, dos seus empregados, e não recolhidas, a previdência, no prazo legal: questões conexas.Carrazza, Roque Antonio
2006-03Regimes próprios de previdência social e as emendas constitucionais nºs 41 e 47: abrangência; equilíbrio financeiro e atuarial e alíquotas de contribuiçãoNóbrega, Marcos
2011-07Fator previdenciário , fórmula 95 e limite de idadeMartinez, Wladimir Novaes
2004-04Os cálculos dos benefíciosFreudenthal, Sergio Pardal

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