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Data do documentoTítuloAutor(es)
2011-06Nova hipótese de cabimento da reclamação, protagonismo judiciário e segurança jurídicaCambi, Eduardo; Mingati, Vinícius Secafen
2011-08A sobrevivência do mandado de segurança contra decisões judiciais e o devido processo legalJuzinskas, Leonardo Gonçalves
2008-11A prisão civil pelo descumprimento de ordem judicial como medida assecuratória do estado democrático de direito sob a ótica do acesso à justiça e da prestação da tutela jurisdicional efetivaSouza, Bruno Preti de
2007-05O Princípio da Congruência e o acesso à ordem jurídica justa: reflexões sobre o tema na legalidade constitucionalCatalan, Marcos
2006-10Da teoria da relação jurídica processual ao processo civil do estado constitucionalMarinoni, Luiz Guilherme
2014-01A estabilidade das decisões judiciais como elemento contributivo para o acesso à justiça e para o desenvolvimento econômicoBastos, Antonio Adonias Aguiar
2007-02A imutabilidade da "justiça da decisão" como fixação da causa de pedir em demanda nova: uma releitura do art. 55 do CPC e a caracterização do interesse jurídico do assistenteDel Prá, Carlos Gustavo Rodrigues
2011-01A eutanásia na processualidade democrática brasileiraSilva, Roberta Beatriz Bernardes da; Campos, Roberta Toledo
2011-09Processualismo constitucional democrático e o dimensionamento de técnicas para a litigiosidade repetitiva: a litigância de interesse público e as tendências "não compreendidas" de padronização decisóriaNunes, Dierle José Coelho
2013-01Precedentes vinculantesCambi, Eduardo; Filippo, Thiago Baldani Gomes de

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