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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-05
A Ação Civil Pública como instrumento de controle das políticas públicas
Franco, Fábio Luis
;
Martins, Antônio Darienso
2012-11
Um debate com (e sobre) o formalismo-valorativo de Daniel Mitidiero, ou "colaboração no processo civil" é um princípio?
Streck, Lenio Luiz
;
Motta, Francisco José Borges
2007-03
Consumidor e direito à prestação jurisdicional eficiente e célere
Moraes, Alexandre de
2017-03
A garantia do devido processo legal e a busca da verdade.
Theodoro Junior, Humberto
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Autor
1
Franco, Fábio Luis
1
Martins, Antônio Darienso
1
Moraes, Alexandre de
1
Motta, Francisco José Borges
1
Streck, Lenio Luiz
1
Theodoro Junior, Humberto
Assunto
3
Devido processo legal, Brasil.
2
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
2
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Ativismo judicial, Brasil.
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Ação civil pública, doutrina, Bra...
1
Brasil. [Código de proteção e def...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Conselho de justiça, atividades, ...
1
Contraditório, Brasil.
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Código de processo civil, projeto...
1
Devido processo legal, legislação...
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Julgamento (processo civil), Brasil.
1
Motivação da sentença, Brasil.
1
Obrigação de fazer, Brasil.
1
Patrimônio (administração pública...
1
Políticas públicas, controle, jur...
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Presunção (processo civil), Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio jurídico, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Prova (processo civil), doutrinas...
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Serviço público, licitação, Brasil.
1
Verdade, aspectos jurídicos, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2017
2
2006 - 2009
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