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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-05
Princípio constitucional de acesso à justiça : o requerimento administrativo como condição da ação nas ações de benefícios previdenciários
Pompílio, Gustavo
2005-06
A tutela adequada na Reforma Constitucional de 2004
Melo, Gustavo de Medeiros
2006-03
Ação Civil Pública e acesso à justiça
Filardi, Hugo
2015-01
O devido processo legal administrativo e a tutela judicial efetiva : um novo olhar?
Perlingeiro, Ricardo
2019-05
O ângulo constitucional da efetividade do processo.
Medeiros Neto, Elias Marques de
2019-10
Litigância contra o poder público : uma revisão da doutrina da inversão do ônus da prova em desfavor do particular.
David, Tiago Bitencourt de
Navegar
Autor
1
David, Tiago Bitencourt de
1
Filardi, Hugo
1
Medeiros Neto, Elias Marques de
1
Melo, Gustavo de Medeiros
1
Perlingeiro, Ricardo
1
Pompílio, Gustavo
Assunto
4
Devido processo legal, Brasil.
3
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Ato administrativo, anulação, Bra...
1
Ato jurídico, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação judicial, Brasil.
1
Benefício previdenciário, Brasil.
1
Competência, Brasil.
1
Concorrência, Brasil.
1
Condição da ação, Brasil.
1
Custas, Brasil.
1
Decisão administrativa, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Duração razoável do processo, Bra...
1
Eficácia, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Inversão do ônus da prova, Brasil.
1
Jurisdição administrativa, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Poder discricionário, Brasil.
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Presunção legal, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da efetividade, aspecto...
1
Princípio da eficiência, Brasil.
1
Processo civil, aspectos constitu...
1
Processo civil, Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
4
2010 - 2019
2
2005 - 2009
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