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Título
Autor(es)
2009-11
O problema da eficácia da lei que trata de direito material processual no tempo: a análise de três casos envolvendo a aplicação do art. 100 do CDC, do art. 406 do CC/2002 e do novo art. 745-A do CPC em face do ato jurídico perfeito
Quintas, Fábio Lima
2012-04
Ato jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada e meio ambiente
Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
2020-09
Retroatividade das leis : a situação das leis emergenciais em tempos de pandemia.
Oliveira, Carlos Eduardo Elias de
2008-12
Considerações sobre o direito intertemporal e o reexame necessário : a supressão de hipótese de reexame necessário exclui a sujeição ao duplo grau de jurisdição de sentenças proferidas antes da vigência da lei nova, mas que ainda aguardam o reexame?
Nasser, Paulo Magalhães
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Autor
1
Nasser, Paulo Magalhães
1
Oliveira, Carlos Eduardo Elias de
1
Quintas, Fábio Lima
1
Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Assunto
4
Direito adquirido, Brasil.
2
Coisa julgada, Brasil.
2
Segurança jurídica, Brasil.
1
Acórdão, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Cláusula rebus sic stantibus, Bra...
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Conservação da natureza, jurispru...
1
Contrato, Brasil.
1
COVID-19, aspectos jurídicos, Bra...
1
Decisão interlocutória, Brasil.
1
Direito subjetivo, Brasil.
1
Eficácia da lei no tempo, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Juros de mora, Brasil.
1
Licenciamento ambiental, Brasil.
1
Meio ambiente, Brasil.
1
Pandemia, aspectos jurídicos, Bra...
1
Processo civil, Brasil.
1
Recurso (processo civil), Brasil.
1
Reforma processual civil, Brasil.
1
Retroatividade das leis, aspectos...
1
Retroatividade das leis, jurispru...
1
Sentença final, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2020
2
2006 - 2009
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