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Título
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2013-11
Dupla tributação internacional: considerações sobre a sujeição passiva na jurisprudência do STF e do STJ
Borges, Antônio de Moura
;
Valente, Christiano Mendes Wolney
2007-03
Não-cumulatividade do IPI : alcance da decisão do STF nos RE nº 357.657 e nº 370.682, o que falta julgar, e a relação constitucional entre IPI e ICMS.
Cassone, Vittorio
2017-09
Estorno de créditos de ICMS e IPI e a sobrenorma da imunidade objetiva : o caso dos livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressão.
Machado, Milton Terra
2018-01
Estorno de créditos de ICMS e IPI e a sobrenorma da imunidade objetiva : o caso dos livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressão.
Machado, Milton Terra
2019-03
A impossibilidade ao direito de crédito do IPI nas operações isentas.
Marques, José Batista de Oliveira
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Autor
2
Machado, Milton Terra
1
Borges, Antônio de Moura
1
Cassone, Vittorio
1
Marques, José Batista de Oliveira
1
Valente, Christiano Mendes Wolney
Assunto
3
Crédito tributário, Brasil.
2
Imunidade tributária, Brasil.
2
Inconstitucionalidade das leis, B...
2
Jornal, impostos, Brasil.
2
Livro, impostos, Brasil.
2
Periódico, impostos, Brasil.
1
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1
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1
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Data do Documento
4
2010 - 2019
1
2007 - 2009
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