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Data do documentoTítuloAutor(es)
2007-01Direito Ambiental penal reparador: composição e reparação do dano ao ambiente: reflexos no juízo criminal e a jurisprudênciaLecey, Eladio
2009-12O Supremo Tribunal Federal, o HC 81.611-8 /DF e a inconstitucionalidade não declarada: prejuízo ao contribuinte e à ordem tributáriaOliveira, Anderson Lodetti Cunha de
2009-04A necessidade de reconhecimento da prescrição pela pena em perspectivaLopes, Anderson Bezerra; Zaclis, Daniel
2006-01A prescrição da pretensão punitiva e a coisa julgada no cívelOldoni, Fabiano
2009-09Cognição penal acerca da tributação de atividades ilícitasSantos, Liziane dos
2016-03Lei nº 12.850/13 (organização criminosa): investigação e meios de obtenção de prova: colaboração premiada: concurso de funcionário público: funcionário policial: perdão judicial: sentença declaratória da extinção da punibilidade: Súmula 18 do STJ: possibilidade ou não de repercussão na via disciplinar: infiltração de agente de polícia: independência e interdependência das instâncias: tema de estudoLessa, Sebastião José
2001-04A necessária interpretação do instituto da delação premiada, previsto na Lei 9.807/99, à luz dos princípios constitucionaisMonte, Vanise Rohrig
2000-09O direito de o réu ser julgado pelo mérito, em segundo grau e a supressão da instânciaRego, Cláudio Henrique Portela do
2014-02Prescrição da ação disciplinarLessa, Sebastião José
2007-04A suposta retroatividade benéfica e a nova normativa cambialSouza, Sérgio Augusto G. Pereira de

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