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2016-04
A aplicabilidade do instituto da reserva florestal legal à luz da Lei 12.651/2012.
Campos, Gustavo de Menezes Souza
2020-01
O TAC como instrumento de regularização fundiária sustentável : aplicação da Reurb social nas APPs do lago do Juá e rio Tapajós em Santarém-PA.
Gomes, Magno Federici
;
Leite, Marcelo Messias
2013-07
Inexistência de alternativa técnica e locacional: pressuposto inafastável para intervenção em APP
Souza, Adriano Andrade de
;
Varjabedian, Roberto
2008-08
A impossibilidade de alteração, pelos Municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo art. 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002 - CONAMA
Mukai, Toshio
2008-08
A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, Conama
Mukai, Toshio
2015-07
As dunas continuam sendo Área de Preservação Permanente depois do advento da Lei 12.651/2012, que revogou o Código floresta.
Santos, Rafael César Coêlho dos
;
Freire, Francisco Guilherme de Araújo
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Autor
2
Mukai, Toshio
1
Campos, Gustavo de Menezes Souza
1
Freire, Francisco Guilherme de Ar...
1
Gomes, Magno Federici
1
Leite, Marcelo Messias
1
Santos, Rafael César Coêlho dos
1
Souza, Adriano Andrade de
1
Varjabedian, Roberto
Assunto
4
Proteção ambiental, Brasil.
2
Competência municipal, legislação...
2
Impacto ambiental, legislação, Br...
2
Inconstitucionalidade das leis, B...
2
Política ambiental, Brasil.
2
Reserva legal, Brasil.
1
Ação judicial, Brasil.
1
Brasil. [Código florestal (1965)].
1
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
1
Regularização fundiária, Brasil.
1
Reserva legal, aspectos ambientai...
1
Área de preservação permanente (A...
Data do Documento
4
2010 - 2020
2
2008 - 2009
Tipo
6
Artigo
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