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2020-01O TAC como instrumento de regularização fundiária sustentável : aplicação da Reurb social nas APPs do lago do Juá e rio Tapajós em Santarém-PA.Gomes, Magno Federici; Leite, Marcelo Messias
2011-01Análise comparativa das áreas de preservação permanente: Brasil X alguns países da América LatinaLoubet, Luciano Furtado
2013-07Inexistência de alternativa técnica e locacional: pressuposto inafastável para intervenção em APPSouza, Adriano Andrade de; Varjabedian, Roberto
2011-10A área de preservação permanente e os lagos artificiais das hidrelétricas: alagamento em áreas de antigas pastagens às margens do Rio ParanáLigero, Adriana Aparecida Giosa; Ligero, Gilberto Notário
2014-03A mineração em áreas de preservação permanente e o Novo Código FlorestalFrança, Verônica Maria Ramos do Nascimento
2008-08A impossibilidade de alteração, pelos Municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo art. 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002 - CONAMAMukai, Toshio
2008-08A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, ConamaMukai, Toshio
2014-04Retrospecto histórico da legislação florestal brasileiraCobra, Elton Abreu
2015-07O papel do município na regularização fundiária de interesse específico em Área de Preservação Permanente (APP).Mazzei, Marcelo Rodrigues; Geraige Neto, Zaiden; Carvalho, Marcelo de Senzi
2015-07As dunas continuam sendo Área de Preservação Permanente depois do advento da Lei 12.651/2012, que revogou o Código floresta.Santos, Rafael César Coêlho dos; Freire, Francisco Guilherme de Araújo

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