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Data do documentoTítuloAutor(es)
2012-04O reconhecimento da união homoafetiva e a geração de efeitos jurídicos pelas uniões entre pessoas do mesmo sexo: o Supremo Tribunal Federal e a concepção de justiça e de igualdadeSirena, Hugo Cremonez
2010Direito fundamental à saúde : o dilema entre o mínimo existencial e a reserva do possívelSilva, Ricardo Augusto Dias da
2011-10Limites da (promoção da) igualdadeAndrade Junior, Luiz Carlos Vilas Boas
2009-02Proteção e insersão da mulher no estado de direito: a Lei Maria da PenhaGarcia, Emerson
2012-07Direitos humanos e direito do trabalho: ações afirmativas no combate à discriminação nas relações de trabalhoMoraes, Kelly Farias de
2008-04Acessibilidade ao trabalho: a inserção do deficiente no mercado de trabalhoBezerra, Matheus Ferreira
2017-11Igualdade como proibição de discriminação e direito à (e dever de) inclusão : o acesso ao ensino superior e a regulamentação do Estatuto brasileiro das pessoas com deficiência.Sarlet, Ingo Wolfgang; Sartet, Gabrielle Bezerra Sales
2020-10Ações afirmativas de promoção do trabalho formal e digno dos refugiados : mecanismos de inclusão social e mitigação de vulnerabilidades.Greco, Pedro Teixeira Pinos
2018-09O trabalho das pessoas com deficiência e a Lei nº 13.146/2015.Martins, Adalberto; Waitman, Helena Silveira A.
2016-08As cotas raciais universitárias brasileiras : os pressupostos da ação afirmativa na ADPF n. 186 do STF.Picinin, Juliana de Almeida

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