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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-05
Ação civil pública: limite territorial da decisão
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
2014-10
Ação civil pública para tutela de direitos individuais homogêneos de natureza assistencial: a teoria dos sistemas de Luhmann e o paradoxo da decisão jurídica
Ferreira, Maria Gorete
;
Bassetto, Maria do Carmo Lopes Toffanetto Rossitto
2015-10
A decisão jurídica na ação civil pública : a problemática da coisa julgada coletiva e sua limitação territorial.
Azevedo, Karolina Gama Carnaúba
2007-02
O cumprimento de sentença na ação popular: algumas implicações da Lei 11.232/2005
Silva, Flávia Regina Ribeiro da
2011-10
As contingências das demandas individuais frente à questão da universalização dos direitos sociais no contexto da judicialização da política
Sodré, Habacuque Wellington
2019-06
Da recepção do sistema de precedentes do CPC/2015 ao fortalecimento das ações coletivas rumo a uma tutela jurisdicional eficaz : encontros e desencontros dos sistemas de resolução de litigância de massa no Brasil.
Reis, Sérgio Cabral dos
;
Lamy, Eduardo de Avelar
2007-02
O agravo e o conceito de sentença
Wambier, Teresa Arruda Alvim
Navegar
Autor
1
Azevedo, Karolina Gama Carnaúba
1
Bassetto, Maria do Carmo Lopes To...
1
Ferreira, Maria Gorete
1
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
1
Lamy, Eduardo de Avelar
1
Reis, Sérgio Cabral dos
1
Silva, Flávia Regina Ribeiro da
1
Sodré, Habacuque Wellington
1
Wambier, Teresa Arruda Alvim
Assunto
2
Ação coletiva, Brasil.
2
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Agravo de instrumento, Brasil.
1
Assistência social, aspectos cons...
1
Ativismo judicial, Brasil.
1
Ação popular, Brasil.
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Cidadania, Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Competência territorial, Brasil.
1
Decadência, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direitos econômicos e sociais, Br...
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Embargos de declaração, Brasil.
1
Execução de sentença, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse coletivo, proteção, Bra...
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Litisconsórcio, Brasil.
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Multa, pagamento, Brasil.
1
Políticas públicas, controle, Bra...
1
Prescrição, Brasil.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Recurso (processo civil), Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Teoria dos sistemas, Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
Data do Documento
4
2010 - 2019
3
2004 - 2009
Tipo
7
Artigo
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