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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-11
A ação civil pública e os direitos das pessoas com deficiência
Balera, Fernanda Penteado
2006-07
Omissão inconstitucional e controle judicial: instrumentos para concretização dos direitos sociais mínimos
Krol, Heloísa da Silva
2015-04
A ação civil pública como instrumento de salvaguarda ao exercício da cidadania das pessoas com deficiência
Rostelato, Telma Aparecida
2011-03
A legitimidade da Defensoria Pública para a ação civil pública ambiental e a condição de pessoa necessitada em termos (socio)ambientais : uma questão de acesso à Justiça (socio)ambiental
Fensterseifer, Tiago
2011-09
Direitos fundamentais e processo: o direito à proteção e promoção da saúde entre tutela individual e transindividual
Sarlet, Ingo Wolfgang
2015-05
Instrumentos de defesa dos direitos fundamentais de terceira dimensão : a funcionalidade da ação popular e da ação civil pública.
Garcia, Emerson
2007-03
Aspectos da tutela ambiental individual
Paula, Jônatas Luiz Moreira de
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Autor
1
Balera, Fernanda Penteado
1
Fensterseifer, Tiago
1
Garcia, Emerson
1
Krol, Heloísa da Silva
1
Paula, Jônatas Luiz Moreira de
1
Rostelato, Telma Aparecida
1
Sarlet, Ingo Wolfgang
Assunto
5
Direitos e garantias individuais,...
3
Acesso à justiça, Brasil.
3
Interesse individual homogêneo, B...
3
Interesse transindividual, Brasil.
3
Tutela jurisdicional, Brasil.
2
Ação popular, Brasil.
2
Direitos econômicos e sociais, Br...
2
Isonomia constitucional, Brasil.
2
Legitimidade, Brasil.
2
Pessoa portadora de deficiência, ...
1
Arguição de descumprimento de pre...
1
Associação sem fins lucrativos, B...
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Defensoria pública, competência, ...
1
Degradação ambiental, Brasil.
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Direito à vida, Brasil.
1
Eficácia da lei, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Inclusão social, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse individual, Brasil.
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Licenciamento ambiental, Brasil.
1
Mandado de injunção, Brasil.
1
Meio ambiente, proteção, Brasil.
1
Ministério público, poderes e atr...
1
Pessoa portadora de deficiência, ...
1
Poluição, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
Data do Documento
2
2011
2
2015
1
2006
1
2007
1
2010
Tipo
7
Artigo
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