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Título
Autor(es)
2015-05
Poderes do juiz na ação civil pública ambiental.
Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
2007-06
Efetividade da tutela jurisdicional e irreversibilidade do dano ambiental
Botelho, Nadja Machado
2011-03
A legitimidade da Defensoria Pública para a ação civil pública ambiental e a condição de pessoa necessitada em termos (socio)ambientais : uma questão de acesso à Justiça (socio)ambiental
Fensterseifer, Tiago
2018-10
As implicações jurídicas da supressão do princípio da participação social na construção dos acordos de pesca.
Farias, Danilo Ferreira Almeida
;
Faganello, Célia Regina Ferrari
2013-01
As liminares ambientais e o princípio da precaução
Costa, Eduardo José da Fonseca
2005-01
Instrumentos de controle extraprocessual: aspectos relevantes do inquérito civil público, do compromisso de ajustamento de conduta e da recomendação em matéria de proteção do meio ambiente
Bugalho, Nelson Roberto
2012-09
Análise acerca da legitimidade ativa da Defensoria Pública em ações civis públicas ambientais
Guetta, Mauricio
1997-10
Função socioambiental da propriedade rural e áreas de preservação permanente e de reserva florestal legal
Paccagnella, Luis Henrique
2004-03
O meio ambiente cultural e sua proteção
Copola, Gina
2001-07
Sistema jurídico brasileiro de controle da poluição das águas subterrâneas
Freitas, Vladimir Passos de
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Autor
2
Steigleder, Annelise Monteiro
1
Aguiar Junior, Ruy Rosado de
1
Botelho, Nadja Machado
1
Bugalho, Nelson Roberto
1
Copola, Gina
1
Costa, Eduardo José da Fonseca
1
Faganello, Célia Regina Ferrari
1
Farias, Danilo Ferreira Almeida
1
Fensterseifer, Tiago
1
Freitas, Vladimir Passos de
1
Guetta, Mauricio
1
Guimarães Junior, João Lopes
1
Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
1
Marchesan, Ana Maria Moreira
1
Milaré, Édis
1
Mirra, Álvaro Luiz Valery
1
Paccagnella, Luis Henrique
1
Santos, Antônio Silveira Ribeiro dos
Assunto
4
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3
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3
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2
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2
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2
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2
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2
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
Habitação, São Paulo.
1
Impacto ambiental, Brasil.
1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
Proteção jurisdicional, Brasil.
1
Reserva florestal, Brasil.
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Responsabilidade coletiva, Brasil.
1
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1
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1
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1
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1
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1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
5
2010 - 2019
9
2000 - 2009
3
1992 - 1999
Tipo
17
Artigo
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