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Data do documentoTítuloAutor(es)
2001-11Lei do assédio sexual (10.224/01): primeiras notas interpretativasGomes, Luiz Flávio
2005-07Direito penal e outros ramos do direito: interdependência, comunicação, encontros e desencontros; uma visita holística aos diversos planos do direito a partir do Direito PenalDemo, Roberto Luis Luchi
2006-08Da exigência de representação da ação penal pública por crime de lesão corporal resultante de violência doméstica e familiar contra a mulher: Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006Jesus, Damásio E. de
2004-10Direito penal e outros ramos do direito: interdependência, comunicação, encontros e desencontros; uma visita holística aos diversos planos do direito a partir do Direito PenalDemo, Roberto Luis Luchi
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2008-08As condições da ação penal e o julgamento de mérito abusivoBelo, Warley
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2006-07Investigação criminal e Ministério Público.Clève, Clèmerson Merlin
2008-10Considerações críticas acerca das diposições gerais relativas aos crimes de estupro e atentado violento ao pudorPrudente, Neemias Moretti

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