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Data do documento
Título
Autor(es)
2019-11
Decadência e prescrição tributária.
Harada, Kiyoshi
2016-07
O dever de colaboração como vedação a operações-supresa e comportamentos contraditórios da administração tributária.
Porto, Éderson Garin
2010-07
Direito fundamental à boa adminstração tributária e financeira
Cunda, Daniela Zago Gonçalves da
2012-01
A análise da (in)constitucionalidade no processo administrativo fiscal
Lukic, Melina Rocha
2014-11
Levando o planejamento tributário a sério: não existe planejamento de prateleira: a impensável equiparação entre texto e norma
Tovar, Leonardo Zehuri
2011
A quebra de sigilo bancário em investigação fiscal
Lustoza, Helton Kramer
2012-03
Critério de análise do planejamento tributário na jurisprudência administrativa federal
Costa, Eliana Silveira
2010-07
A Súmula 409 do STJ e o problema da prescrição de ofício em matéria tributária
Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de
2018-09
Administração fiscal dialógica.
Fernandes, André Dias
;
Cavalcante, Denise Lucena
2011
Princípios de Direito Administrativo Tributário
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
Navegar
Autor
2
Godoy, Leonardo Rodrigues de
1
Antunes Neto, Orleans de Oliveira
1
Boccato, Esdras
1
Bonato, Mayra Pino
1
Cavalcante, Denise Lucena
1
Costa, Eliana Silveira
1
Cunda, Daniela Zago Gonçalves da
1
Cunha, Arlen Igor Batista
1
César, Paulo Sérgio Mendes
1
Delgado, José Augusto
1
Fernandes, André Dias
1
Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
1
Harada, Kiyoshi
1
Leal, Adriana Aperim Meryd Tolled...
1
Lukic, Melina Rocha
1
Lustoza, Helton Kramer
1
Maricato, Andreia Fogaça Rodrigues
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Menezes, Paulo Lucena de
1
Nabais, José Casalta
1
Pieroni, Luiz Felipe de Toledo
1
Portella, André
1
Porto, Éderson Garin
1
Ribeiro, Ana Lúcia
1
Rosauro, Mariana Zechin
1
Ruaro, Regina Linden
1
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
1
Siqueira, Julio Pinheiro Faro Hom...
1
Soares, Flaviana Rampazzo
1
Soller, Fabrício Da
1
Teixeira, Guilherme Puchalski
1
Toledo, Ana Flávia Chritofoletti de
1
Tovar, Leonardo Zehuri
1
Vettorato, Gustavo
1
Zappelini, Thiago Mondo
Assunto
7
Fiscalização tributária, Brasil.
4
Tributação, Brasil.
3
Crédito tributário, Brasil.
2
Capacidade contributiva, Brasil.
2
Conselho Administrativo de Recurs...
2
Controle da constitucionalidade, ...
2
Eficiência (serviço público), Bra...
2
Elisão fiscal, Brasil.
2
Fiscalização tributária, aspectos...
2
Lançamento tributário, Brasil.
2
Livre concorrência, natureza fisc...
2
Livre iniciativa, natureza fiscal...
2
Matéria tributária, Brasil.
2
Prescrição tributária, Brasil.
2
Processo administrativo fiscal, B...
2
Sigilo bancário, Brasil.
1
Abuso de poder, Brasil.
1
Administração municipal, natureza...
1
Administração pública, análise, B...
1
Administração pública, Brasil.
1
Administração pública.
1
Alfândega, aspectos jurídicos, Br...
1
Alfândega, controle, Brasil.
1
Antunes Neto, Orleans de Oliveira.
1
Ativo financeiro, penhora, Brasil.
1
Auditor fiscal do tesouro naciona...
1
Auditoria de conformidade, Brasil.
1
Ação declaratória de constitucion...
1
Bônus, Brasil.
1
Certidão negativa, Brasil.
1
Colegiado, vencimentos, aspectos ...
1
Compliance, Brasil.
1
Conselho Administrativo de Recurs...
1
Conselho de contribuintes, Brasil.
1
Conselho fiscal, competência, Bra...
1
Conselho fiscal, controle, Brasil.
1
Conselho fiscal, poderes e atribu...
1
Conselho fiscal, ética, Brasil.
1
Constitucionalidade, Brasil.
1
Consórcio administrativo, Brasil.
1
Contabilidade fiscal, aplicação d...
1
Contraditório, Brasil.
1
Contrato administrativo.
1
Contribuinte (pessoa física), dir...
1
Contribuinte (pessoa jurídica), d...
1
Controle jurisdicional, análise, ...
1
Convênio, Brasil.
1
Crédito tributário, cobrança, Bra...
1
Decadência (direito tributário), ...
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direito de ação, natureza fiscal,...
1
Direito de defesa (processo admin...
1
Direito tributário, Brasil.
1
Direito tributário.
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Elisão fiscal, aspectos jurídicos...
1
Elisão fiscal.
1
Escrituração, legislação, Brasil.
1
Escrituração, regulamentação, Bra...
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Evasão fiscal, Brasil.
1
Executivo fiscal, Brasil.
1
Execução fiscal, Brasil.
1
Fazenda pública, competência, asp...
1
Filial, cobrança, impostos, Brasil.
1
Fisco, Brasil.
1
Importação.
1
Impostos, Brasil.
1
Interesse de agir, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Interpretação dos contratos, Brasil.
1
Investigação criminal, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Legislação tributária, Brasil.
1
Legislação tributária, interpreta...
1
Liberdade de informação, Brasil.
1
Litígio, Brasil.
1
Negócio jurídico.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Obrigação tributária, controle, B...
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Princípio da moralidade, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Privacidade, aspectos constitucio...
1
Privacidade, Brasil.
1
Processo administrativo fiscal, a...
1
Processo fiscal, Brasil.
1
Recurso administrativo, natureza ...
1
Redução de custo, aspectos jurídi...
1
Regulamentação, Brasil.
1
Responsabilidade tributária, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Serviços públicos, custo, Brasil.
1
Sigilo bancário, história, Brasil.
1
Sigilo bancário, jurisprudência, ...
1
Sistema Integrado de Comercio Ext...
1
Sistema Público de Escrituração D...
1
Sistema tributário, Brasil.
1
Sociedade anônima, administração,...
1
Sociedade anônima, fiscalização, ...
1
Sonegação fiscal, Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
1
Transferência de capital, Brasil.
1
Transparência na administração pú...
1
Tribunal de contas, Brasil.
1
Tributação, aspectos constitucion...
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
9
2011
4
2016
4
2017
3
2010
3
2019
2
2012
2
2014
2
2018
1
2015
Tipo
25
Artigo
5
Capítulo de Livro
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