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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-06
Aborto anencefálico e imputação objetiva: exclusão da tipicidade
Gomes, Luiz Flávio
2004-11
O direito à vida e os casos de anencefalia
Fonteles, Cláudio Lemos
2005-06
Tipicidade material, aborto e anencefalia
Busato, Paulo César
2007-01
Argüição de descumprimento de preceito fundamental como meio de defesa dos Direitos humanos e o caso dos fetos anencéfalos
Freitas, Patrícia Marques
2005-01
Tipicidade material, aborto e anencefalia
Busato, Paulo César
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Autor
2
Busato, Paulo César
1
Fonteles, Cláudio Lemos
1
Freitas, Patrícia Marques
1
Gomes, Luiz Flávio
Assunto
2
Aborto, criminalização, Brasil.
2
Aborto, responsabilidade penal, B...
2
Aborto, ética, Brasil.
2
Bem jurídico, proteção, Brasil.
2
Crime contra a vida, doutrinas e ...
2
Direito à vida, Brasil.
2
Feto, proteção, Brasil.
2
Ilícito penal, Brasil.
2
Morte, aspectos jurídicos, Brasil.
2
Vida, proteção, Brasil.
1
Aborto, aspectos constitucionais,...
1
Aborto, Brasil.
1
Bioética, Brasil.
1
Brasil. [Código penal (1940)], al...
1
Culpa (direito penal), Brasil.
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Dolo (direito penal), Brasil.
1
Extinção da punibilidade, Brasil.
1
Tipicidade, Brasil.
1
Tipo penal, Brasil.
1
Ética, Brasil.
Data do Documento
3
2005
1
2004
1
2007
Tipo
5
Artigo
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