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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-07
Os desafios da arguição de descumprimento e preceito fundamental no direito brasileiro pela busca dos direitos fundamentais
Oliveira, Renato Neves de
2009-04
A legitimidade ativa popular para propositura da argüição de descumprimento de preceito fundamental: o veto ao inc. II do art. 2° da Lei 9.882/1999
Guimarães, Jader Ferreira
;
Borges, Camilla Martins Frizzera
2013
O STF e a interpretação da constituição: casos paradigmáticos em direitos fundamentais
Coelho, Nuno Manuel Morgadinho dos Santos
;
Magalhães, José Luiz Quadros de
2019-12
A arguição de descumprimento de preceito fundamental e suas questões polêmicas.
Tessari, Cláudio
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Autor
1
Borges, Camilla Martins Frizzera
1
Coelho, Nuno Manuel Morgadinho do...
1
Guimarães, Jader Ferreira
1
Magalhães, José Luiz Quadros de
1
Oliveira, Renato Neves de
1
Tessari, Cláudio
Assunto
2
Controle da constitucionalidade, ...
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Arguição de descumprimento de pre...
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Ação popular, Brasil.
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Controle de constitucionalidade, ...
1
Democracia, Brasil.
1
Direito constitucional, coletânea...
1
Veto, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2019
1
2006 - 2009
Tipo
3
Artigo
1
Livro
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