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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-05
O controle de políticas públicas pelo Poder Judiciário
Grinover, Ada Pellegrini
2008-10
O controle de políticas públicas pelo Poder Judiciário
Grinover, Ada Pellegrini
2008-10
O controle de políticas públicas pelo Poder Judiciário
Grinover, Ada Pellegrini
2007-06
A irrecorribilidade da decisão do parágrafo único do art. 527 e a jurisprudência correlata do STF
Oliveira, Guilherme Peres de
2011
O controle de políticas públicas pelo Poder Judiciário
Grinover, Ada Pellegrini
2008-05
Mutações constitucionais por ato administrativo e jurisdição constitucional
Sbrogio'Galia, Susana
2010-01
Ação popular e lesividade
Andrade, Marcelo Santiago de Padua
2015-05
Princípios da legalidade e da hierarquia das leis. Violação por atos administrativos que instituem penalidades por falta da prestação de informações pelo administrado. Impossibilidade material do cumprimento da obrigação acessória no prazo. desconsideração do instituto da denúncia espontânea
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
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Autor
4
Grinover, Ada Pellegrini
1
Andrade, Marcelo Santiago de Padua
1
Oliveira, Guilherme Peres de
1
Sbrogio'Galia, Susana
1
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
Assunto
6
Princípio da razoabilidade, Brasil.
5
Discricionariedade, Brasil.
4
Direito à saúde, jurisprudência, ...
4
Direitos econômicos e sociais, Br...
4
Improbidade administrativa, Brasil.
4
Interesse transindividual, Brasil.
4
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
4
Poder judiciário, competência, Br...
4
Políticas públicas, controle judi...
4
Separação de poderes, Brasil.
4
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Agravo de instrumento, Brasil.
1
Agravo retido, Brasil.
1
Ação popular, Brasil.
1
Cidadão, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Denúncia espontânea, Brasil.
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Multa administrativa, Brasil.
1
Perdas e danos, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio do juiz natural, Brasil.
Data do Documento
3
2008
1
2007
1
2009
1
2010
1
2011
1
2015
Tipo
7
Artigo
1
Capítulo de Livro
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