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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-04
Ato jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada e meio ambiente
Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
2006-01
A jurisprudência sempre deve ser aplicada retroativamente?
Mallet, Estevão
2006-03
A jurisprudência sempre deve ser aplicada retroativamente?
Mallet, Estevão
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Autor
2
Mallet, Estevão
1
Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Assunto
3
Coisa julgada, Brasil.
3
Direito adquirido, Brasil.
3
Segurança jurídica, Brasil.
2
Direito sumular, Brasil.
2
Efeito vinculante, Brasil.
2
Jurisprudência trabalhista, Brasil.
2
Retroatividade das leis, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Conservação da natureza, jurispru...
1
Direito subjetivo, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Licenciamento ambiental, Brasil.
1
Meio ambiente, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2020
2
2006 - 2009
Tipo
3
Artigo
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