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Data do documentoTítuloAutor(es)
2011-02Contratos marítimos de transporte de mercadorias: a incidência do código de defesa do consumidorMartins, Eliane Maria Octaviano
2012-07Compras coletivas e as lesividades na relação de consumoGonçalves, Antonio Baptista
2013-11Constitucionalidade do convênio para transferência de simples dados cadastrais : no intuito de evitar fraudes nas relações de consumo entre o TSE e o SERASA contra cessão de certificados digitaisMartins, Ives Gandra da Silva
2013-07Constitucionalidade do convênio para transferência de simples dados cadastrais: no intuito de evitar fraudes nas relações de consumo entre o TSE e o SERASA contra cessão de certificados digitais: parecerMartins, Ives Gandra da Silva
2009-07As faces da proteção do consumidor no direito de marcasCorrêa, Gustavo Bahuschewskyj
2012-04Fundamento e finalidade da aplicação do Código de defesa do consumidor às instituições financeiras : comentários a súmula 297 do STJMiragem, Bruno
2013-10Constitucionalidade do convênio para transferência de simples dados cadastrais : no intuito de evitar fraudes nas relações de consumo entre o TSE e o SERASA contra cessão de certificados digitais : parecerMartins, Ives Gandra da Silva
2009-10Nulidade das cláusulas abusivas nos contratos de consumo: entre o passado e o futuro do direito do consumidor brasileiroMiragem, Bruno
2009-10Notas sobre o art.42-A do CDC (Lei 12.039/2009): sua combinação com as regras cambiais e suas consequências para o boleto bancárioDi Spirito, Marco Paulo Denucci
2012-04O direito de arrependimento do consumidor e o decreto legislativo 206/2005Zambrano, Virginia

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