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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-06
O caráter pedagógico da reclamação constitucional e a valorização do precedente
Veiga, Daniel Brajal
2013-01
Crítica à jurisprudência do STF em matéria de controle de constitucionalidade
Abboud, Georges
2014-01
Efeito vinculante - pressupostos para a sua compreensão e aplicação
Gomes, Renato Rodrigues
2013-02
A força das decisões judiciais
Oliveira, Pedro Miranda de
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Autor
1
Abboud, Georges
1
Gomes, Renato Rodrigues
1
Oliveira, Pedro Miranda de
1
Veiga, Daniel Brajal
Assunto
3
Segurança jurídica, Brasil.
3
Súmula vinculante, Brasil.
2
Brasil. [Código de processo civil...
2
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1
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1
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1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
3
2013
1
2014
Tipo
4
Artigo
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