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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-06
Para além da medida protetiva
Freitas, Douglas Phillips
2010-04
Lei Maria da Penha: instrumento de emancipação da mulher?
Foley, Gláucia Falsarella
2012-02
Temáticas Recentes: crítica Jornalística; Pornografia Infantil; Autodefesa; Munições Bélicas Distintas e Crime Único; Furto Praticado por Policial e Princípio da Insignificância; e Outros Assuntos
Brutti, Roger Spode
2014-04
Uma verdadeira aberração processual e algo quase inacreditável: o Superior Tribunal de Justiça e a aplicação da Lei Maria da Penha na área cível
Moreira, Rômulo de Andrade
2009-10
Violência doméstica contra a mulher
Moreira, Rômulo de Andrade
2007-10
Impressões objetivas sobre a lei de violência doméstica
Freitas, Jayme Walmer de
2014-11
Lei Maria da Penha: uma concretização de direitos
Streck, Lenio Luiz
;
Lima, Vinicius de Melo
2014-11
Lei Maria da Penha : uma concretização de direitos
Lima, Vinicius de Melo
;
Streck, Lenio Luiz
2008-12
A competência absoluta ratione materiae da Justiça Comum Estadual para processar e julgar os crimes e as contravenções compreendidos na Lei Maria da Penha
Mocegosso, Cláudia Regina
2010-04
Caracteres da tutela mandamental promovedora da igualdade entre os gêneros
Castro, Cássio Benvenutti de
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Autor
2
Freitas, Douglas Phillips
2
Lima, Vinicius de Melo
2
Moreira, Rômulo de Andrade
2
Streck, Lenio Luiz
1
Albarran, Patrícia Andréa Osandón
1
Benfica, Francisco Silveira
1
Brutti, Roger Spode
1
Castro, Cássio Benvenutti de
1
Cunha, Renata Martins Ferreira da
1
Dutra, Débora
1
Foley, Gláucia Falsarella
1
Freitas, Jayme Walmer de
1
Garcia, Emerson
1
Mocegosso, Cláudia Regina
1
Silva, Marcio Evangelista Ferreir...
1
Vaz, Márcia
Assunto
10
Violência doméstica, Brasil.
7
Violência contra a mulher, legisl...
4
Violência contra a mulher, Brasil.
3
Isonomia constitucional, Brasil.
3
Mulher, proteção, Brasil.
2
Decisão judicial, Brasil.
2
Direitos humanos, Brasil.
2
Discriminação sexual, Brasil.
2
Mulher, proteção, legislação, Bra...
2
Violência doméstica, legislação, ...
1
Ação afirmativa, Brasil.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal de Justi...
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Direitos da mulher, aspectos cons...
1
Direitos da mulher, Brasil.
1
Direitos da mulher, legislação, B...
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Direitos da mulher, proteção, leg...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos e garantias individuais,...
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Embriaguez ao volante, jurisprudê...
1
Estado de direito, Brasil.
1
Estado democrático de direito.
1
Feminismo, resultado, Brasil.
1
Igualdade de oportunidades, Brasil.
1
Igualdade perante a lei, Brasil.
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Investigação criminal, aspectos c...
1
Juizado especial criminal, Brasil.
1
Justiça estadual, competência, Br...
1
Legislação penal, Brasil.
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Legislação penal, jurisprudência,...
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Lesão corporal, assistência médic...
1
Ministério público, Brasil.
1
Mulher, direitos e deveres, Brasil.
1
Mulher, proteção, controle judici...
1
Organização não-governamental (ON...
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Princípio da insignificância, jur...
1
Programa Nacional de Segurança Pú...
1
Retratação (direito penal), Brasil.
1
Segurança pública, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Violência contra a mulher, aspect...
1
Violência contra a mulher, aspect...
1
Violência contra a mulher, crimin...
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Violência contra a mulher, jurisp...
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Violência doméstica, aspectos jur...
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Violência doméstica, jurisprudênc...
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2009
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