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Data do documentoTítuloAutor(es)
2006-05Sobre o uso privativo de bens públicos de uso comum do povoAmaral, Francisco Xavier; Amaral, Bruno Monteiro de Castro
2012-11A exceção de pré-executividade como meio de defesa hábil para discutir possível redirecionamento de dívida fiscal: entedimento jurisprudencial (STJ) x divergência doutrináriaRodrigues, Raphael Silva
2012-07A competência da justiça do trabalho em matéria de direito público : alterações confirmativas e ampliativas.Adorno Junior, Helcio Luiz
2006-03Efeitos da Resolução nº 71/05 do Senado Federal sobre o crédito-prêmio do decreto-lei nº 491/69 - Vigência, eficácia e validade do referido decreto-lei por tempo indeterminado (Parecer)Martins, Ives Gandra da Silva
2012-08Dependentes previdenciários e criança ou adolescente sob guardaCardoso, Oscar Valente
2012-12Aspectos peculiares do efeito devolutivo nos recursos especial e extraordinárioCardillo, Roberto Mortari
2011-09Da responsabilidade do sócio na jurisprudência do STJ - erros e acertos: considerações de direito comparadoFilippo, Luciano Gomes
2008-01ISS sobre leasing e levantamento dos depósitos judiciais: a jurisprudência do STJBarreirinhas, Robinson Sakiyama
2012-12Imposto de renda das pessoas físicas e os rendimentos recebidos acumuladamenteMachado Segundo, Hugo de Brito
2014-01ICMS. Transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa situados em diferentes unidades da Federação. Base de cálculo. LC 87/1996, art. 13, § 4º, I. Conceito de valor da entrada mais recente.Martins, Ives Gandra da Silva; Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de

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