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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-02
Fundamentos e limitações constitucionais: ao poder geral de efetivação das tutelas específicas
Mendonça, Rodrigo Gomes de
2006-12
Coisa julgada: respeito que merece. Interpretação da sentença. Princípios pertinentes à luz do sistema jurídico brasileiro, mostra-se inadmissível afrontar o comando transitado em julgado no pocesso de conhecimento, com amparo na aplicação do princípio da razoabilidade. Efeito pan-processual da eficácia preclusiva da coisa julgada. Inteligência do art. 471 do CPC
Oliveira, Carlos Alberto Alvaro de
2008-02
A coisa julgada inconstitucional
Welsch, Gisele Mazzoni
2020-07
Breves considerações sobre o Acórdão 9303-008.694 da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF : a produção de provas no processo administrativo tributário e a independência das instâncias.
Costa, Myrella Cristine Trevisan da
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Autor
1
Costa, Myrella Cristine Trevisan da
1
Mendonça, Rodrigo Gomes de
1
Oliveira, Carlos Alberto Alvaro de
1
Welsch, Gisele Mazzoni
Assunto
2
Preclusão (processo civil), Brasil.
2
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Bancos, doutrinas e controvérsias...
1
Boa-fé, Brasil.
1
Carga tributária, redução, Brasil.
1
Condenação criminal, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Contrato, Brasil.
1
Corrupção, Brasil.
1
Crédito, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Eficácia, Brasil.
1
Embargos à execução, Brasil.
1
Empresa de exportação e importaçã...
1
Fraude fiscal, redução, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Lançamento tributário, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Processo administrativo fiscal, d...
1
Processo administrativo fiscal, l...
1
Processo de conhecimento, Brasil.
1
Produção de prova, natureza fisca...
1
Prova ilícita, natureza fiscal, B...
1
Reforma processual civil, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Sentença civil, Brasil.
1
Sentença judicial, Brasil.
1
Sonegação fiscal, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2020
2
2006 - 2009
Tipo
4
Artigo
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