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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-10
A utilização da ação rescisória para a desconstituição de decisão fundamentada em prova obtida por meio ilícito
Silva, Michel Ferro e
2010-07
A solução de conflitos principiológicos e a proporcionalidade
Fagundes, Cristiane Druve Tavares
2013-07
Coisa julgada inconstitucional: contornos em face da segurança jurídica
Borges, Gregório Cezar
;
Amadeo, Rodolfo da Costa Manso Real
2016-07
A coisa julgada em matéria tributária à luz do CPC/2015 : análises acerca da arguição de inexequibiidade do título judicial, da nova hipótese de rescisão de julgado a partir de decisão proferida pelo STF e das relações jurídicas continuativas.
Szelbracikowski, Daniel Corrêa
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Autor
1
Amadeo, Rodolfo da Costa Manso Real
1
Borges, Gregório Cezar
1
Fagundes, Cristiane Druve Tavares
1
Silva, Michel Ferro e
1
Szelbracikowski, Daniel Corrêa
Assunto
3
Controle da constitucionalidade, ...
3
Segurança jurídica, Brasil.
2
Prova ilícita, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Ação rescisória, jurisprudência, ...
1
Ação rescisória, legislação, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Inexecução das obrigações, Brasil.
1
Matéria tributária, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade em...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Solução de conflito, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
2
2010
1
2013
1
2016
Tipo
4
Artigo
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